Apresentação Oral - 23 de Março de 2011

Exmo. Sr. Professor, Caros colegas,

Tenho a minha apresentação agendada para o dia de amanhã. Contudo, penso, ser-me-á quase impossível de a realizar, uma vez que tenho marcada para as 12H00 uma acção de fiscalização da actividade de segurança privada numa das grandes superfícies comerciais do distrito de Lisboa.

Ainda assim, e uma vez que ainda existe a possibilidade de estar presente, envio o índice/sumário da apresentação:

Introdução

Capítulo 1. Os Resíduos na União, em Portugal e em Espanha: breve apreciação
1.1. A Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva
n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro
1.2. A Transposição para o ordenamento jurídico português e espanhol
1.2.1. Categorização dos resíduos: legislação de referência

Capítulo 2. Inspecções ambientais: tipologia e meios
2.1. Actividade inspectiva vs actividade de fiscalização
2.1.1. Actividade inspectiva de cariz pedagógico
2.1.2. Actividade inspectiva de cariz repressivo
2.1.2.1. Medidas de polícia e apreensões cautelares
2.2. Actividade sancionadora
2.2.1. Da admoestação à aplicação de coimas e perdas a favor do Estado

Capítulo 3. Estruturas administrativas de inspecção – portuguesa e espanhola
3.1. Organismos de competência específica
3.1.1. Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
3.2. Organismos de competência genérica (as denominadas forças de segurança)
3.2.1. Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil
3.2.2. Polícia de Segurança Pública e o Corpo Nacional de Policia
3.2.3. Autoridade Marítima Nacional
3.3. Ministério Público português vs Ministério Público espanhol
3.4. Outros organismos com competência inspectiva

Conclusão