Apresentação 02/03

Tema: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL / PORTUGAL.
Sumário
1. Introdução
2. Evolução Histórica
3. Conferência de Estocolmo 1972
4. Conferência de Belgrado 1975
5. Conferência de Tbilisi 1977
6. Rio-92 e outras conferências reflexas
7. Constituição Brasileira (art. 225 parágrafo 1º inciso VI) e Constituição Portuguesa no que se refere a E.A. (art.66 alínea g)
7.1 Lei 9795/99 vs. Omissão do art. 66 alínea g da Constituição Portuguesa.
7.2 Lei 9795/99 art.10, § 1
8. Educar ou Alfabetizar
9. Conclusão