Seminário 13/04/2011 - Ambiental

Tema: Contrato de Adaptação Ambiental e Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - Uma análise crítica e comparada - Tentativa de uma prática administrativa concertada em matéria de direito do ambiente.

1.       Introdução – delimitando o objeto de estudo

2.      Contrato de Adaptação Ambiental

a)     Embasamento Legal

b)     Objeto

c)      Sujeitos

d)     Procedimento de formação

e)     Natureza Jurídica

f)       Bem jurídico

g)     Críticas (Princípio da Legalidade, Princípio da Participação)

3.      Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

a)     Fundamentação Jurídica – Histórico

b)     Conceituação – Objetivo

c)      Legitimidade

d)     Procedimento – Inquérito Civil

e)     Natureza Jurídica – Negociação – Principiologia

f)       Bem jurídico

4.      Comparação crítica entre os dois instrumentos

a)     Embasamento legal

b)     Natureza Jurídica

c)      Legitimados

d)     Procedimento de Formação

5.      Conclusão – Possível importação do Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental para o ordenamento jurídico português por meio do DL 174/2008

Exmo. Senhor Professor e caros colegas,

Tendo agendada para amanhã, dia 6 de Abril, a minha minha exposição no âmbito da disciplina do Contencioso Administrativo, envio o índice da mesma:

Contencioso dos contratos de concessão de recolha e tratamento de resíduos sólidos, no caso de sistemas municipais

1. Introdução e enquadramento da questão

2. A liberalização do sector dos Resíduos Urbanos e enquadramento legal

3. O sector dos Resíduos Urbanos como serviço de interesse geral (art.º 3)

4. Os serviços públicos

a. Definição

b. Modos de gestão de Serviços Públicos

5. O contrato de concessão no ordenamento jurídico português, em particular a concessão de serviços públicos

a. Conceitos de concessão e concessão de serviços públicos e influência comunitária na definição

b. O regime jurídico das Concessões de Serviços Públicos

i. Traços Gerais

ii. Celebração do Contrato

iii. Relações entre concessionário e utente do serviço público

c. Distinção de Figuras afins

6. Princípios da contratação pública e aplicabilidade aos contratos da Concessão de Serviços Públicos

a. Princípios Internos

b. Princípios Comunitários

7. Os contratos de concessão de recolha de resíduos em particular

a. Definição de resíduos

b. A estratégia comunitária na Gestão de Resíduos

c. As operações de Gestão de Resíduos

d. Especificidades deste contrato de concessão

8. O contencioso nas concessões de recolha e tratamento de resíduos, designadamente, contencioso entre concedente e concessionário

a. Sequestro

b. Resgate

c. Modificações unilaterais por razões de interesse público

d. Multas contratuais

e. Rescisão-sanção: casos especiais.

Com os melhores cumprimentos,

Cláudia Marques

Apresentação dia 06 de Abril

TEMA: A ANÁLISE JURÍDICA DO RUÍDO (POLUIÇAO SONORA) NA PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO PORTUGUÊS E BRASILEIRO.

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Ruído

3. Portugal

3.1 Enquadramento Legal : Regulamento Geral do Ruído

3.2 Aspectos Gerais

3.3 Responsabilidade dos Entes Públicos

3.4 Planeamento Municipal

3.5 Regulação do Ruído

3.6 Fiscalização e Regime de Contra-Ordenação

4. Brasil

4.1 Enquadramento Legal

4.2 Aspectos Gerais: Resoluções CONAMA

4.3 Responsabilidade dos Entes Públicos

4.4 Planejamento Municipal

4.5 Regulação do Ruído : Normas ABNT

4.6 Medidas administrativas e Sanções

5. Análise Comparativa

6.Conclusão