Sumário e Resumo - Apresentação dia 15 de dezembro

Orlindo Francisco Borges

TEMA: GESTÃO DE RISCOS NO MAR E A SUA EFETIVIDADE DIANTE DE DANOS AMBIENTAIS ANÔNIMOS ENVOLVENDO HIDROCARBONETOS: Uma análise comparada dos sistemas brasileiro e europeu.

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO
2. A SOCIEDADE DO RISCO COMO PARADIGMA DA MODERNIDADE
3. POLUIÇÃO MARINHA E O DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: PERSPECTIVA DE UM DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL EM DEFESA DO AMBIENTE MARINHO
4. GERENCIAMENTO COSTEIRO E PROTEÇÃO DOS MARES NO BRASIL
5. PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO NA EUROPA
6. ANÁLISE COMPARADA DOS SISTEMAS BRASILEIRO E EUROPEU
7. DA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO "MANCHAS ÓRFÃS", ENQUANTO DANOS AMBIENTAIS ANÔNIMOS
8. HAVERIA UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS NESSES CASOS?
8.1. A Máxima da proporcionalidade de Robert Alexy
8.1.1. Máxima parcial da adequação
8.1.2. Máxima parcial da necessidade
8.1.3. Máxima parcial da proporcionalidade "stricto sensu"
8.2. Ponderação nos casos envolvendo "manchas órfãs"
8.2.1. No Brasil
8.2.2. Na Europa
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar, a partir do paradigma da Sociedade do Risco, a forma como se tutela a proteção do ambiente marinho no Brasil e na Europa. A partir da identificação de seus principais instrumentos normativos, propõem-se realizar, por meio do Direito Administrativo Global, uma análise comparativa entre estes sistemas, no sentido de verificar a sua efetividade diante de danos ambientais em que não há a possibilidade de se identificar de imediato o seu agente causador ("manchas órfãs").

Sumário - Apresentação do dia 15 DEZEMBRO

INTRODUÇÃO

I - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO À LUZ DOS PARADIGMAS HISTÓRICOS

I.1 - Matriz francesa

I.2 - Matriz anglo-saxônica

II - O CASO BRASILEIRO: HÁ CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL?

II.1 - O Contencioso Administrativo brasileiro na perspectiva histórica.

II.2 - Processo Administrativo no Brasil

II.3 - Controle Judicial das decisões administrativas.

II.4 - O Contencioso Administrativo "judicial" brasileiro: traços de um sistema especializado

CONCLUSÃO

RESUMO

O presente trabalho tem o condão de analisar, de maneira concisa e prática, o sistema contencioso administrativo brasileiro, sob o enfoque comparado com as matrizes francesa e inglesa ou anglo-saxônica. Após breve investidura sobre os dois sistemas de paradigma jurídico-filosófico, passa-se à investigação crítica ao sistema institucional brasileiro, analisando em todos os seus meandros, seus componentes históricos, bem como sua perspectiva como instituição no panorama jurídico deste país.