Sumário e Resumo - Apresentação dia 15 de dezembro

Orlindo Francisco Borges

TEMA: GESTÃO DE RISCOS NO MAR E A SUA EFETIVIDADE DIANTE DE DANOS AMBIENTAIS ANÔNIMOS ENVOLVENDO HIDROCARBONETOS: Uma análise comparada dos sistemas brasileiro e europeu.

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO
2. A SOCIEDADE DO RISCO COMO PARADIGMA DA MODERNIDADE
3. POLUIÇÃO MARINHA E O DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: PERSPECTIVA DE UM DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL EM DEFESA DO AMBIENTE MARINHO
4. GERENCIAMENTO COSTEIRO E PROTEÇÃO DOS MARES NO BRASIL
5. PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO NA EUROPA
6. ANÁLISE COMPARADA DOS SISTEMAS BRASILEIRO E EUROPEU
7. DA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO "MANCHAS ÓRFÃS", ENQUANTO DANOS AMBIENTAIS ANÔNIMOS
8. HAVERIA UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS NESSES CASOS?
8.1. A Máxima da proporcionalidade de Robert Alexy
8.1.1. Máxima parcial da adequação
8.1.2. Máxima parcial da necessidade
8.1.3. Máxima parcial da proporcionalidade "stricto sensu"
8.2. Ponderação nos casos envolvendo "manchas órfãs"
8.2.1. No Brasil
8.2.2. Na Europa
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar, a partir do paradigma da Sociedade do Risco, a forma como se tutela a proteção do ambiente marinho no Brasil e na Europa. A partir da identificação de seus principais instrumentos normativos, propõem-se realizar, por meio do Direito Administrativo Global, uma análise comparativa entre estes sistemas, no sentido de verificar a sua efetividade diante de danos ambientais em que não há a possibilidade de se identificar de imediato o seu agente causador ("manchas órfãs").