Aula 08/06

Boa Tarde Caros Colegas,

Segue sumário que será apresentado pelo Dra. Emili Serafini, na primeira aula.

Atenciosamente,

Helen Jorge

O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Emili Giacomini Serafini

SUMÁRIO

1.    INTRODUÇÃO

2.    NOÇÕES GERAIS A CERCA DE MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO E TUTELA AMBIENTAL

2.1  Tutela, Meio Ambiente e Ministério Público

3.    DA TUTELA ADMINISTRATIVA

3.1  Do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

3.2  Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)

4.    DA TUTELA CIVIL

4.1  Do Inquérito Civil

4.1.1     Das Recomendações

4.1.2     Do Compromisso de Ajustamento de Conduta

4.1.3     Do Arquivamento

4.2  Da Ação Civil Pública

5.    DA TUTELA PENAL

5.1  Da Ação Penal e do Rito Processual

5.1.1     Da Transação Penal

5.1.2     Da Suspensão Condicional do Processo

6.    CONSIDERAÇÕES FINAIS