"Medidas cautelares na arbitragem CIRDI: admissibilidade e vinculatividade"

Exmo. Senhor Professor,
Caros colegas,

Confirmo a realização da minha exposição, no âmbito da disciplina de Contencioso Administrativo Sem Fronteiras, na próxima quarta-feira, dia 4 de Maio, pelas 10 horas, subordinada ao tema "Medidas cautelares na arbitragem CIRDI: admissibilidade e vinculatividade", a qual obedecerá à seguinte estrutura:

1. Arbitragem CIRDI - enquadramento;

2. Admissibilidade e enquadramento geral das medidas cautelares na arbitragem CIRDI;

3. Pressupostos da adopção de medidas cautelares pelos tribunais da arbitragem CIRDI;

4. Alguns casos da jurisprudência arbitral;

5. Natureza vinculativa das medidas cautelares na arbitragem CIRDI;

6. Reconhecimento e execução das medidas cautelares adoptadas pelos tribunais da arbitragem CIRDI;

7. Conclusões.

Raúl Relvas Moreira