Seminário do dia 06/05

Caros Colegas e Professor Doutor Vasco,

venho informar que o meu seminário terá lugar amanha, dia 06/05 às 10hs e versará sobre o tema: O interesse local e a repartição de competências concernente ao poder de polícia do Estado a relacionar com o dever de todos na proteção do ambiente em uma perspectiva comparada do Brasil e Portugal.

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Formas de Estado e Organização Administrativa

2.1. Brasil – Estado Federado

2.2. Portugal – Estado Unitário

2.3. O Município

2.3.1. Brasil

2.3.2. Portugal

3. Competência Ambiental

3.1. Conceito

3.2. O Interesse Local

3.3. Competência Legislativa Municipal

3.3.1. Brasil

3.3.2. Portugal

3.4. Competência Administrativa Municipal

3.4.1. Brasil

3.4.2. Portugal

4. Poder de Policia Municipal

4.1. Conceito

4.2. Autorizativo

4.2.1. Brasil

4.2.2. Portugal

4.3. Repressivo

4.3.1. Brasil

4.3.1.1. Infrações ambientais

4.3.2. Portugal

4.3.2.1. Contra-Ordenações

5. O princípio da cooperação a mitigar a preponderância do interesse

6. Conclusão

Marianna Couto