Seminário do dia 1º de junho - 09:30h

Caro Professor Dr. Vasco Pereira da Silva,
Caros colegas,

Seguem abaixo o tema da minha exposição, o sumário e a bibliografia a ser utilizada na minha exposição que será realizada na quarta-feira próxima, 1º de junho, às 9:30h, referente à cadeira de Direito Administrativo e Constitucional do Ambiente.

AS GARANTIAS DOS PARTICULARES QUANDO DA MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA COMPARATISTA DOS DIREITOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS.

1 – Introdução

2 – Licenciamento ambiental

2.1 – No Brasil

2.2 – Em Portugal

2.3 – Natureza jurídica da licença ambiental

3 – Modificação ou revogação do ato de licença ambiental

3.1 – Fundamento do dever de indenizar: responsabilidade contratual, extracontratual ou poder expropriatório?

4 – Conclusão

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Cordiais cumprimentos,

Marcela Campos Jabôr