SEMINARIO DO DIA 1º DE JUNHO - 2ª APRESENTAÇÃO

Caro Professor Dr. Vasco Pereira da Silva,
Caros colegas,

Seguem abaixo o tema da minha exposição, o sumário e a bibliografia a ser utilizada na minha exposição que será realizada na quarta-feira próxima, 1º de junho.

ANÁLISE COMPARADA ENTRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO EM MATÉRIA AMBIENTAL NO BRASIL E EM PORTUGAL.

1.Introdução

2. Questão Preliminar: Processo ou Procedimento Administrativo Sancionador?

3. Analise Comparada dos Procedimentos Brasileiro e Português

3.1 Fiscalização das Infrações Administrativas Ambientais

3.1.1 Poder de Polícia no Brasil

3.1.2 Contra-Ordenações em Portugal

3.2 Competência

3.3 Autoria e Culpabilidade

3.4 Tipificação

3.5 Concurso de Infrações

3.6 Sanções e Medidas Cautelares

3.7 Ônus da Prova

3.8 Prescrição

3.9 Impugnação da Decisão da Autoridade Administrativa

4. Conclusão

BIBLIOGRAFIA

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Cordiais cumprimentos,

Camila Dias Marques