Apresentação de 02.02.2011

Caro Senhor Professor e caros Colegas,

Segue infra a síntese da minha apresentação da próxima quarta-feira, subordinada ao tema "O Contencioso pré-contratual - um caso de europeização do processo administrativo nacional":

1. Introdução

1.1. Tema

1.2. Razão de ordem

2. Enquadramento histórico

2.1. As origens do contencioso administrativo

2.2. Breve excurso de direito comparado

2.2.1. Itália

2.2.2. França

3. As chamadas “directivas recursos” e a evolução do processo administrativo nacional

3.1. As Directivas n.os 89/665/CEE e 92/13/CEE

3.2. Do Decreto-Lei n.º 267/85 (LPTA) à Lei n.º 4-A/2003 (CPTA)

4. O contencioso pré-contratual enquanto processo urgente no CPTA

4.1. Processos urgentes

4.1.1. Apreciações gerais

4.2. O caso especial do contencioso pré-contratual

4.2.1. Âmbito

4.2.2. Objecto

4.2.3. Pressupostos

4.2.4. Tramitação

5. Uma contínua europeização

5.1. A Directiva n.º 2007/66/CE

5.2. Implicações nacionais da “directiva revisão”

6. Conclusões

Com os melhores cumprimentos,

Tiago de Melo Cartaxo