Apresentação dia 06 de Abril

TEMA: A ANÁLISE JURÍDICA DO RUÍDO (POLUIÇAO SONORA) NA PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO PORTUGUÊS E BRASILEIRO.

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Ruído

3. Portugal

3.1 Enquadramento Legal : Regulamento Geral do Ruído

3.2 Aspectos Gerais

3.3 Responsabilidade dos Entes Públicos

3.4 Planeamento Municipal

3.5 Regulação do Ruído

3.6 Fiscalização e Regime de Contra-Ordenação

4. Brasil

4.1 Enquadramento Legal

4.2 Aspectos Gerais: Resoluções CONAMA

4.3 Responsabilidade dos Entes Públicos

4.4 Planejamento Municipal

4.5 Regulação do Ruído : Normas ABNT

4.6 Medidas administrativas e Sanções

5. Análise Comparativa

6.Conclusão